Veja como deixar seu débito em dia com parcelas de pelo menos R$200,00
A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é essencial para os cofres públicos, contribuindo para a manutenção de serviços públicos e infraestrutura. Em Minas Gerais, a Secretaria de Fazenda (SEF) anunciou que aqueles que perderam o prazo para pagamento já podem realizar o parcelamento do imposto em até 12 vezes para acertar os valores devidos.
O IPVA é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros e tem um papel relevante na estrutura financeira de Minas Gerais. No entanto, muitos contribuintes encontram dificuldades em quitar o valor integral de uma só vez. Em resposta a essa situação, a SEF-MG implementou um programa de parcelamento que promete aliviar o peso financeiro para os proprietários de veículos, facilitando a regularização das pendências fiscais.
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Como funciona o parcelamento?
Segundo as informações divulgadas, os contribuintes que ainda não pagaram o IPVA 2024 podem parcelar o valor em até 12 vezes. Essa medida começou a valer a partir do final de abril e é uma oportunidade para os proprietários de veículos regularizarem sua situação fiscal de maneira mais acessível.
Essa modalidade de pagamento pode ser solicitada diretamente pela internet, no portal oficial da SEF-MG. Basta escolher a opção “IPVA” no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicar em “Parcelamento”. Nessa página, é possível realizar a simulação e finalizar a solicitação. O valor da multa e os juros pelo atraso são calculados automaticamente.
Vale ressaltar que para realizar o parcelamento, o valor das parcelas precisa ser de no mínimo R$200,00. Portanto, para aqueles que vão pagar o IPVA 2024 MG de valor inferior a R$400,00, não será possível dividir o montante. Para acessar diretamente a área de parcelamento do IPVA, basta acessar o site da SEF.
Benefícios para os contribuintes
A principal vantagem do parcelamento é a possibilidade de dividir o valor do imposto em parcelas que cabem no orçamento mensal dos contribuintes. Isso evita a necessidade de desembolsar uma quantia significativa de uma só vez, o que pode ser desafiador para muitas famílias. Além disso, ao optar pelo parcelamento, os proprietários de veículos evitam multas e juros adicionais que seriam aplicados em caso de inadimplência prolongada.
Consequências da inadimplência
O não pagamento desse imposto pode levar à inscrição do débito em dívida ativa e ao encaminhamento para protesto cartorial, causando problemas na vida financeira do proprietário do veículo. Além disso, o motorista não conseguirá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), tornando o veículo inapto para circulação. Se for flagrado circulando sem o CRLV, estará sujeito às sanções e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A possibilidade de parcelamento do IPVA 2024 em até 12 vezes é uma iniciativa bem-vinda tanto para os contribuintes quanto para o estado de Minas Gerais. Para os proprietários de veículos, essa medida proporciona um alívio financeiro, permitindo a regularização das pendências fiscais sem comprometer o orçamento familiar. Para o governo estadual, garante a continuidade da arrecadação de um tributo fundamental para o financiamento de serviços públicos e infraestrutura.